Três falsos profissionais são flagrados no Norte e Noroeste Fluminense

Termo circunstanciado do exercício ilegal

A fiscalização do Conselho Regional de Educação Física (CREF1) esteve no Norte e Noroeste Fluminense para averiguar denúncias de exercício ilegal da profissão. As incursões percorreram os municípios de Campos dos Goytacazes, São Fidélis e Itaocara, de 29 de novembro a 01 de dezembro, resultando no flagrante de três falsos profissionais.

No Município de Campos, bairro Parque Alvorada – Lagoa do Vigário, um falso profissional foi flagrado orientando circuito de condicionamento físico para 45 alunos. Os fiscais se dirigiram até a 146ª Delegacia de Polícia para a ocorrência, onde foi lavrado termo circunstanciado.

Já em Itaocara, um estudante orientava a atividade de musculação para dois alunos em uma academia do bairro Caxias, situação que se repetiu em outro estabelecimento no centro da cidade, em uma atividade para 10 alunos. Os estudantes foram autuados pelos fiscais do Conselho e os casos serão encaminhados ao Ministério Público, uma vez que o estagiário não pode ser responsável e nem orientar exercícios físicos sem a supervisão direta de um Profissional de Educação Física habilitado no CREF1.

Todos os casos de atuação sem registro profissional são enquadrados no artigo 47 da Lei de Contravenções Penais 3688/41 por estarem em desacordo com Lei Federal 9696/98, a qual regulamentou a profissão de Educação Física.

Durante os três dias de fiscalização, ainda foram encontradas irregularidades em estabelecimentos locais. Foram encontrados três locais não possuíam registro de Pessoa Jurídica e nem nomeação de Responsável Técnico junto ao Conselho, além de uma academia que estava com sala de musculação desprovida de profissional, foram autuados e irão responder junto ao Departamento Jurídico do CREF1.