Lei

Lei Estadual Nº 4.734

Obriga as academias de ginástica, sport center, fitness, clubes esportivos e similares a fixarem avisos sobre uso inadequado de anabolizantes.

Lei

Lei Municipal Nº 4.340

Institui incentivo às empresas que concederem descontos aos professores de educação física e dá outras providências.

Lei

Lei Estadual Nº 3.728

Obriga a permanência de salva-vidas em piscinas localizadas em clubes e prédios residênciais e dá outras providências

Lei

Lei Estadual Nº 4.428

Altera a lei nº 3728 de 13 de dezembro de 2001, na forma que menciona, e dá outras providências.

Lei

Lei Municipal Nº 38.255

Estabelece a obrigatoriedade de Academias, Clubes Desportivos e demais estabelecimentos de práticas desportivas a disponibilizarem profissionais de Educação Física qualificados para o atendimento de emergência.

Resolução Federal

Resolução Federal CNS – Nº 287

Relaciona as categorias profissionais de saúde de nível superior para fins de atuação do Conselho.

Resolução Federal

Resolução Federal CNS – Nº 218

O Conselho Nacional de Saúde reconhece os Profissionais de Educação Física como Profissionais de Saúde.

Resolução Federal

Resolução Federal CNE/CP 2

Institui a duração e a carga horária dos cursos de licênciatura, de graduação plena, de formação de professores da Educação Básica em nível superior.