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Comunicado, Informes

Conselho multa academias com ilegalidades

03/05/2013

Fiscalização flagra cinco pessoas exercendo ilegalmente a profissão em Rio das Ostras e Macaé, municípios localizados no Norte Fluminense. A operação fiscal percorreu 18 estabelecimentos de 24 a 26 de abril.
Em Rio das Ostras três falsos professores, ou seja, pessoas sem formação em Educação Física estavam à frente das atividades físicas. Durante a operação oito academias e um projeto da Prefeitura foram fiscalizados. Além de exercício ilegal outras ilegalidades foram encontradas: quatro estabelecimentos não tinham registro de Pessoa Jurídica no CREF1, como determina a Lei 6.839/80.
Já em Macaé foram visitadas seis academias, uma empresa, um projeto da Prefeitura, um prestador de serviço na Orla, e um campo de futebol. Os fiscais flagraram dois exercícios ilegais da profissão de Educação Física, e um deles foi encaminhado inclusive para a 123ª Delegacia de Polícia para a confecção do registro de ocorrência. Outras ilegalidades também foram confirmadas no decorrer da fiscalização.
Por conta destas ilegalidades – e de outras como equipamentos e instalações em péssimas condições, com ferrugem e piso quebrado – todas as academias foram multadas. Os falsos professores serão chamados pelo Ministério Público para responderem sobre o exercício ilegal da profissão (art. 47 da LCP).
 

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