O 1º round da votação do Projeto de Lei 4.027/18, do deputado Comte Bittencourt (PPS), que obriga os condomínios que disponibilizarem espaços de academias a ter um responsável técnico registrado no Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região (CREF1) foi VENCIDO por UNANIMIDADE. O projeto foi debatido na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Janeiro (Alerj) na última quinta-feira (14/06).
Segundo o texto, o responsável deverá ser um profissional de educação física e o registro no CREF1 deverá ser gratuito. Em caso de descumprimento, os infratores estarão sujeitos a multa de até 1.000 UFIR-RJ, o equivalente a R$ 3.300. “A obrigatoriedade de um Responsável Técnico proporcionará maior segurança aos condomínios, uma vez que estarão operando com respaldo profissional”, argumenta Comte Bittencourt.
Próximas etapas:
2° round: votação, data a ser marcada
3° round: sanção do governador após 2° votação
