Na última quinta-feira (12/02), o CREF1 efetuou mais uma fiscalização em conjunto com o Procon do Espírito Santo. Desta vez duas academias foram autuadas por falta de profissional de Educação Física na sala de musculação, e as mesmas não tinham avisos alertando sobre o risco do uso de anabolizantes, entre outras irregularidades.
Os fiscais chegaram aos estabelecimentos nos bairros de Cobilândia e Vila Velha graças às denúncias anônimas feitas ao Conselho. Os mesmos mantinham atividades na sala de musculação sem a presença de profissional de Educação Física e não possuíam Responsável Técnico nomeado junto ao CREF1.
Já o órgão de defesa do consumidor autuou as duas academias por não afixarem em local visível placa informativa contendo telefone e endereço dos Procons Estadual e Municipal, conforme a Lei Estadual 9.160/2009 (modelo disponível para impressão no site www.procon.es.gov.br); pela falta de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor; e de um informativo com informações de dias e horários de funcionamento, entre outras irregularidades.
Os estabelecimentos também não apresentavam placas alusivas quanto ao risco do uso indiscriminado de esteroides anabolizantes e suas consequências, que deveriam conter inclusive o seguinte texto: "A utilização indiscriminada de esteroides anabolizantes prejudica o desempenho sexual, o sistema cardiovascular, causa lesões no fígado e nos rins, aumenta o risco de câncer, degrada a atividade cerebral e pode matar", como prevê a Lei Estadual 8.661/2007.
Sua denúncia é muito importante para garantirmos segurança e qualidade na prestação dos serviços de atividade física. Fale conosco para registrar uma ocorrência:
(27) 3227-1622 – Espírito Santo.
(21) 2567-0789 – Rio de Janeiro.
Se você tem dúvidas quanto às exigências do Procon para o seu estabelecimento, ligue para 151 e fique ligado!
