Agora é lei em Nova Friburgo!

Professor de Educação Física nas escolas das redes municipal e particular, só se for licenciado e registrado no CREF1.

A lei foi sancionada e promulgada pelo prefeito Renato Bravo na última terça-feira, dia 6. Ontem, dia 7, foi protocolada e segue para publicação no Diário Oficial nos próximos dias, quando entra em vigor. O Executivo terá prazo de um ano para se adequar à determinação, substituindo professores da disciplina que não são formados em Educação Física nem registrados ao Conselho da categoria.

A lei é de autoria do presidente da Câmara Municipal e vereador, Alexandre Cruz, e é válida para a educação básica em turmas do ensino infantil, fundamental e médio.

Toda a articulação até esta conquista começou quando a Comissão de Profissionais de Educação Física da cidade procurou Alexandre, através do deputado Comte Bittencourt, para montar o melhor texto do projeto de lei 327/2018, que foi aprovado por unanimidade no dia 28 de agosto, tornando-se a Lei 4.644/18.

Inicialmente, o prefeito Renato Bravo havia vetado a proposta porque a considerou inconstitucional, o que representou uma surpresa para a categoria friburguense e motivou uma série de reuniões com as autoridades da cidade, inclusive envolvendo o Ministério Público, para discutir a necessidade do projeto. Toda a mobilização surtiu efeito e no dia 31 de outubro o veto foi retirado.

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Representante da comissão e profissional de Educação Física, Luciane Ferreira, afirma que essa conquista representou uma grande vitória. “Além das nossas crianças receberem uma orientação profissional mais adequada, a aprovação da lei abre mais oportunidades no mercado de trabalho para a categoria, pois somente profissionais licenciados registrados no CREF1 podem atuar nas escolas”.

O vereador Alexandre Cruz declarou que “ter a educação física e o esporte sendo apresentado às crianças na fase de iniciação escolar até os adolescentes é economizar em gastos com a saúde, orientando-os a ter uma vida saudável. Assim, estamos prevenindo problemas futuros. E, claro, com esse projeto damos aos profissionais da área essa oportunidade de mostrarem a importância do seu trabalho”.