O presidente Jair Bolsonaro, sancionou a Lei nº 14.386, de 27 de junho de 2022, trazendo alterações na Lei nº 9.696 de 1998, que regulamentou a Profissão de Educação Física e criou os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física.
A Lei entrou em vigor na data de sua publicação e trouxe mudanças significativas em prol da Educação Física, reafirmando a legitimidade, competências e atribuições dos Conselhos Federal e Regionais de Educação Física.
Leitura completa da Lei nº 14.386
