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Exercício ilegal em Senador Camará (RJ)

04/09/2012

No último sábado (01/09) a equipe de fiscais do Conselho Regional de Educação Física RJ/ES flagrou um falso professor à frente das aulas de musculação em Senador Camará, bairro da Zona Oeste (RJ).     A operação foi resultante das três denúncias anônimas recebidas pelo Conselho que constatou a ilegalidade, pois o homem não tinha graduação em Educação Física, como determina a Lei Federal 9696/98, e ainda vestia uniforme do estabelecimento no momento do flagrante.   O CREF1 contou com o apoio do 14º Batalhão de Polícia Militar, que após notificação da fiscalização sobre o exercício ilegal (art.47 da Lei de Contravenções Penais), acompanhou o falso professor até 34ª Delegacia de Polícia. No local o homem assinou Termo Circunstanciado se comprometendo a comparecer em juízo quando for chamado pelo Juizado Especial Criminal (Jecrim).   Os fiscais ainda prestaram orientações SOBRE a importância de profissional habilitado no oferecimento dos serviços de atividade física. E ainda notificou o estabelecimento quanto à necessidade de Registro de Pessoa Jurídica (PJ) para o devido funcionamento.     Continue na luta pela valorização profissional. Denuncie as irregularidades pelo Disque-Denúncia RJ (21) 2567-0789 ou ES (27) 3227-1622 ou registre pelo site, e contribua com a sua profissão!

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