Fiscalização CREF1: Exercício ilegal em Itapemirim/ES

Last Updated on 15 de fevereiro de 2021 by Viviani

Em averiguação de denúncias na tarde de ontem (10), os fiscais do CREF1 flagraram um estudante ministrando aula de Cross Training para 11 (onze) clientes em um Box, localizado no Município de Itapemirim. Diante do fato, bem como, pela ausência do Registro de Pessoa Jurídica e nomeação do Responsável Técnico junto ao CREF1, previsto em Lei Federal 6.839/80 e Lei Estadual 7.696/03, foi lavrado o Auto de Infração ao estabelecimento e o caso será encaminhado ao Ministério Público para providências acerca do Exercício Ilegal de Profissão, artigo 47 da LCP 3.688/41.

A diligência no Município de Itapemirim se deu em razão de denúncias remetidas ao Departamento de Fiscalização no Espírito Santo.

Nas últimas duas semanas a fiscalização no Espírito Santo já flagrou cinco estudantes ministrando atividades de Musculação e Cross Training sem possuírem a devida supervisão presencial e direta de Profissional de Educação Física habilitado em desacordo com lei Federal 9.696/98 e Lei Federal 11.788/08.