Lei Estadual Nº8070/2018 – Rio de Janeiro
Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro de profissional de educação física como responsável técnico nos condomínios edilícios com espaços de academias nas condições que específica.
Lei Estadual 7.932/2018 – Rio de Janeiro
Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias, clubes, associações, escolinhas esportivas e demais organizações que oferecem serviços de atividades físicas, esportivas e similares, afixar cartaz alertando sobre a importância de consultar junto ao Conselho Regional de Educação Física (CREF1), o registro do profissional.
Lei Municipal 4.644 – Nova Friburgo
Dispõe sobre a Educação Física no Ensino Infantil, Fundamental e Médio no município de Nova Friburgo.
Lei Municipal 7.541 – Petrópolis
Institui a Semana Municipal de Educação Física e dá outras providências
Lei Municipal 7593- Petrópolis
Institui o dia da atividade física no Município e da outras providências.
Lei Municipal 7621- Petrópolis
Dispõe sobre obrigatoriedade do questionário de prontidão para a prática de Atividades Físicas e esportivas nos lugares que menciona, e dá outras providências.
Prêmio Denoni Pereira Alves – Petrópolis
Institui o Prêmio Denoni Pereira Alves para as Pessoas Físicas ou entidades que desempenham papel relevantes voltado às causas da Educação Física e Esportistas
Lei Estadual Nº 7696/2017 – Rio de Janeiro
Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias, clubes, associações, escolinhas esportivas e demais organizações que oferecem serviços de atividades físicas, esportivas e similares, de apresentarem profissionais de educação física capacitados para o atendimento de emergência durante todo seu período de funcionamento.
Lei Municipal 7.515 – Petrópolis
Institui o Dia dos Esportes de Lutas no Município e da outras providências.
Portaria Nº 030/2015
Instaura sindicância administrativa, nomeia comissão sindicante e dá outras providências