Lei

Lei Estadual Nº 7696/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias, clubes, associações, escolinhas esportivas e demais organizações que oferecem serviços de atividades físicas, esportivas e similares, de apresentarem profissionais de educação física capacitados para o atendimento de emergência durante todo seu período de funcionamento.

Lei

Lei Estadual Nº 6765

Dispõe sobre a prática de atividades físicas e esportivas em clubes, academias e estabelecimentos similares, e dá outras providências.

Lei

Lei Municipal Nº 38.255

Estabelece a obrigatoriedade de Academias, Clubes Desportivos e demais estabelecimentos de práticas desportivas a disponibilizarem profissionais de Educação Física qualificados para o atendimento de emergência.


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  • LEI Nº 38255 –
Lei

Lei Federal Nº 12.197

Fixa limites para o valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física.


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  • Lei-nº-12.197 –
Lei

Lei Federal Nº 11.788

Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT; e dá outras providências.


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  • LEI-Nº-11.788 –
Lei

Valença: Lei Municipal nº 2.409

Obriga a disponibilizar a presença de Professores de Educação Física habilitados, em clubes, condomínios associações residências, academias e escolinhas que proporcionem atividades físicas e desportivas, na forma que menciona e dá outras providências.


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  • Lei n.º 2.409 –
Parecer Federal

Parecer Federal CNE/CP 213/2008

Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação em Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição e Terapia Ocupacional, bacharelados, na modalidade presencial.

Lei

Lei Municipal do Dia do Prof. de Educação Física Nº 3038

Institui no âmbito Municipal o “Dia do Profissional de Educação Física” e dá outras providências.


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  • LEI Nº 3038 –