Lei

Lei Estadual Nº8070/2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro de profissional de educação física como responsável técnico nos condomínios edilícios com espaços de academias nas condições que específica.

Lei

Lei Estadual Nº 7696/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias, clubes, associações, escolinhas esportivas e demais organizações que oferecem serviços de atividades físicas, esportivas e similares, de apresentarem profissionais de educação física capacitados para o atendimento de emergência durante todo seu período de funcionamento.

Decreto

RJ: Decreto Municipal 38.255

Capacitação em Atendimento de Emergência e Suporte Básico de Vida

Lei

Lei Municipal Nº 38.255

Estabelece a obrigatoriedade de Academias, Clubes Desportivos e demais estabelecimentos de práticas desportivas a disponibilizarem profissionais de Educação Física qualificados para o atendimento de emergência.

Lei

Lei Federal Nº 12.197

Fixa limites para o valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física.

Lei

Lei Federal Nº 11.788

Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT; e dá outras providências.

Lei

Valença: Lei Municipal nº 2.409

Obriga a disponibilizar a presença de Professores de Educação Física habilitados, em clubes, condomínios associações residências, academias e escolinhas que proporcionem atividades físicas e desportivas, na forma que menciona e dá outras providências.

Parecer Federal

Parecer Federal CNE/CP 213/2008

Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação em Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição e Terapia Ocupacional, bacharelados, na modalidade presencial.