Lei

Lei Estadual Nº 3.728

Obriga a permanência de salva-vidas em piscinas localizadas em clubes e prédios residênciais e dá outras providências

Resolução Federal

Resolução Federal CNS – Nº 287

Relaciona as categorias profissionais de saúde de nível superior para fins de atuação do Conselho.

Lei

Lei Nº 9.696

Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.

Resolução Federal

Resolução Federal CNS – Nº 218

O Conselho Nacional de Saúde reconhece os Profissionais de Educação Física como Profissionais de Saúde.

Lei

Lei Federal Nº 6.206

Dá valor de documento de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional e dá outras providências.

Lei

Lei Federal Nº 6.839

Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.

Resolução Federal

Resolução Federal CFE nº 03

Fixa os mínimos de conteúdo e duração a serem observados nos cursos de graduação em Educação Física (Bacharelado e/ou Licênciatura Plena).