Lei Estadual Nº 3.728
Obriga a permanência de salva-vidas em piscinas localizadas em clubes e prédios residênciais e dá outras providências
Resolução Federal CNS – Nº 287
Relaciona as categorias profissionais de saúde de nível superior para fins de atuação do Conselho.
Lei Nº 9.696
Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
Lei Federal Nº 9.615
Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
Resolução Federal CNS – Nº 218
O Conselho Nacional de Saúde reconhece os Profissionais de Educação Física como Profissionais de Saúde.
Lei Federal Nº 6.206
Dá valor de documento de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional e dá outras providências.
Lei Federal Nº 6.839
Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.
Resolução Federal CFE nº 03
Fixa os mínimos de conteúdo e duração a serem observados nos cursos de graduação em Educação Física (Bacharelado e/ou Licênciatura Plena).
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