Em 2020, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade que questionava o vício de iniciativa da Lei 9696/98.
Em 2021, o Presidente Jair Bolsonaro assinou uma mensagem encaminhando ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa fornecer respaldo e segurança jurídica à profissão de Educação Física. Essa iniciativa busca aprimorar as normas que regulam os Conselhos Federais e Regionais de Educação Física.
O acompanhamento atento dos profissionais de Educação Física do CREF1 durante o desenrolar do projeto de Lei nº 2486/2021, resultou na Lei nº 14386/22. Esta lei corrigiu o vício de iniciativa que havia sido apontado na Lei nº 9696/98, fornecendo assim maior segurança jurídica para a profissão. O envolvimento e a participação ativa da categoria do Rio de Janeiro foram essenciais para esse desfecho positivo.
Profissionais de Educação Física de todo o Brasil no Senado Federal acompanhando a votação do PL nº 2486/2021
PL nº 2486/2021 aprovado no senado Federal, avançando para sanção presidencial
Em 27 de junho de 2022, o presidente Jair Bolsonaro sanciona a Lei 14385/22 que altera a Lei 9696/98 de 1º de setembro 1998,
selando definitivamente o futuro da Educação Física no Brasil.
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