Foi aprovado no Plenário na última terça-feira (11) o projeto de Lei que obriga os conselhos federais e regionais a disponibilizar publicamente informações dos profissionais registrados de forma transparente em seus sites.
O senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB) que criou a PLC 61/2018 afirma que “os conselhos profissionais são autarquias especiais, integrantes da administração pública indireta. Assim, devem prestar contas de sua atuação para garantir a transparência de informações relativas aos registros dos profissionais e a sua atividade fiscalizadora”.
O projeto segue para a sanção presidencial.
Fonte: Agência Senado
