FOI APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO, POR UNANIMIDADE, O PROJETO DE LEI 4.027/18, do deputado Comte Bittencourt (PPS). O PL obriga os condomínios com academias a ter um responsável técnico nomeado no CREF1.
Segundo o PL, em caso de descumprimento, os infratores estarão sujeitos a multa de até 1.000 UFIR-RJ, o equivalente a R$ 3.300.
Em até 15 dias úteis, o projeto será encaminhado ao governador Pezão para ser sancionado ou vetado.
