Senado aprova Projeto
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou na última quarta-feira (07/10) o Projeto de Lei (PLS) 112/2012 que permite a declaração de gastos com atividade física no imposto de renda de pessoa física, gerando com isso dedução na base de cálculo. Para o senador Romário, que contribuiu com parecer, quem pratica exercício físico gera economia para os cofres públicos do SUS.
Segundo o projeto, que também traz a possibilidade de dedução no Leão de gastos com nutricionista, a atividade física não pode extrapolar o teto de R$ 3.375,83 por pessoa na hora de declarar o imposto de renda.
Além do reconhecimento da atividade física como método preventivo, a proposta fez cair a necessidade de comprovação da prática como uma recomendação médica, que fazia o contribuinte ter que apresentar receita com a descrição de doença na Classificação Internacional de Doenças (CID).
“As pessoas que praticam atividade regularmente contribuem para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), mas demandam pouco dos serviços, gerando economia aos cofres públicos. Hoje, a obesidade já atinge 20% da população brasileira, segundo dados do IBGE (2013). A atividade física é um instrumento da saúde pública preventiva”, comentou, em sua página da rede social, o senador Romário que teve seu parecer aprovado na Comissão.
O Projeto contou com pareceres como mudar professor de Educação Física para profissional de Educação Física e “academias de ginástica” para clínicas ou academias de atividade física.
O PLS é do senador Eduardo Lopes e ainda passará pela Comissão de Assuntos Econômicos para análise.
