O Departamento de Fiscalização do CREF1 realizou, nos dias 17 e 18 deste mês, diligências nos municípios de São Gabriel da Palha e Nova Venécia para averiguação de denúncias e a pedido do Ministério Público do estado. A ação teve o objetivo de coibir o exercício ilegal da profissão e fiscalizar irregularidades denunciadas ao Conselho.
Em São Gabriel da Palha, foram flagradas duas pessoas. Uma em treino de condicionamento físico na forma de circuito e outra na aula de tênis. Por não possuíram registro profissional junto ao Conselho, como previsto na Lei Federal 9696/98 e Lei Estadual 7696/03, ambos estavam em exercício ilegal da profissão (Art. 47 da LCP 3688/41). Os casos foram encaminhados à Policia Militar ES para lavrar o termo circunstanciado e seguirá para o MP.
Ainda neste Município, foi encontrado um estabelecimento desprovido de supervisão profissional na musculação, em desacordo com Lei Federal 9696/98, sem o registro de pessoa jurídica e nomeação do responsável técnico, como previsto na Lei Federal 6839/80 e Resolução 134/07 do CONFEF. Em Nova Venécia, foram encontrados profissionais atuando fora da área de sua habilitação e estabelecimentos sem a nomeação do responsável técnico e registro de pessoa jurídica junto ao CREF1.
Foram lavrados autos de infração para as irregularidades encontradas e encaminhado ao Departamento Jurídico do Cref1, para providências.
