Fiscais flagram pessoa atuando sem registro em academia de Linhares-ES

Last Updated on 30 de outubro de 2020 by Viviani

Em averiguação de denúncias, os fiscais do CREF1 flagraram uma pessoa ministrando aula de Cross Training no Bairro Canivete, Município de Linhares/ES, sem possuir registro profissional junto ao CREF1, em desacordo com a Lei Federal 9.696/98 e Lei Estadual 7.696/03.

Foi lavrado o Auto de Infração e o caso será encaminhado ao Ministério Público acerca do Exercício Ilegal de Profissão, artigo 47 da LCP 3.688/41. Durante as diligências, os fiscais constataram o funcionamento de três academias que não possuíam o Registro de Pessoa Jurídica e Nomeação do Responsável Técnico junto ao CREF1, como prevê a Lei Federal 6.839/80. Os locais irregulares foram autuados e serão encaminhados ao Departamento Jurídico do CREF1 para providências. As fiscalizações ocorreram nos dias 26 e 27 de Outubro a partir de denúncias encaminhadas ao Departamento de Fiscalização no Espírito Santo.

Ainda no mês de Outubro, 7 pessoas foram flagradas em Exercício Ilegal de Profissão no Espírito Santo. As irregularidades aconteceram nos municípios de Serra, Cariacica, Vila Velha, Vitória e Santa Maria de Jetibá, durante o desenvolvimento das atividades de Circuito Funcional, Ginástica (Jump) e Musculação.