Para garantir o espaço do profissional habilitado no mercado de trabalho o CREF1 RJ realizou mais uma fiscalização com o flagrante de três pessoas sem formação superior e registro à frente das atividades físicas.
A operação ocorreu na última terça-feira (27/11) nos bairros Pacheco e Rocha em São Gonçalo. O Conselho recebeu denúncias de que os estabelecimentos apresentavam ilegalidades na prestação qualificada e segura de exercícios físicos.
Com o apoio da Delegacia do Consumidor (DECON) duas equipes de fiscais se dividiram para averiguar as ocorrências. Três pessoas foram flagradas ministrando aulas de musculação sem a formação superior na área e registro no CRE1, caracterizando o exercício ilegal da profissão (art. 47 da LCP). E por isso foram encaminhadas à DECON para o registro de ocorrência e serão chamadas, posteriormente, pelo Juizado Especial Criminal (JECRIM).
A ação registrou ainda que as quatro academias não possuíam registro de Pessoa Jurídica junto ao Conselho (Lei Federal 6839/80). Todas foram notificadas com um prazo para regularizar a situação. Além disso, os fiscais apontaram – no Termo de Fiscalização que será enviado ao Ministério Público – que haviam equipamentos em más condições podendo oferecer risco aos frequentadores ou à própria equipe do estabelecimento.
