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Fiscalização

Fiscalização CREF1 flagra 45 escolas municipais de Saquarema sem Educação Física escolar

31/10/2024

Entre os dias 21 e 24 de outubro o CREF1 realizou uma fiscalização nas escolas do município de Saquarema. Das 64 instituições verificadas, foi constatado que 45 escolas do primeiro segmento não oferecem a disciplina de Educação Física e, portanto, não contam com profissionais qualificados na área. O CREF1 se compromete a levar essas informações ao Ministério Público para garantir o cumprimento da legislação vigente.

De acordo com a Lei Estadual 7.195/16, as aulas de Educação Física devem ser ministradas por profissionais licenciados, e conforme a Lei Federal 9.696/98, estes devem estar devidamente registrados no CREF1

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